Políticas de reforma administrativa e redução das assimetrias regionais em Portugal: uma utopia?

Resumo

Resumo

As ações conduzidas pelo Estado têm um impacto nas assimetrias regionais. O presente artigo analisa a atuação estatal sob uma dupla perspetiva: enquanto Estado administrador e enquanto poder legiferante. No primeiro caso, analisaremos que tipos de reformas da Administração Pública poderão ser suscetíveis de reduzir as assimetrias regionais de forma eficiente. No segundo caso, estudaremos políticas públicas a promover que poderão ser adequadas a esse propósito. O presente artigo tece algumas considerações quanto aos seguintes dilemas: i) o que são, quais as causas e consequências das assimetrias regionais? Qual a situação em Portugal? ii) A influência dos modelos de gestão pública na Administração Pública portuguesa tem contribuído para a redução das assimetrias regionais? iii) O que é a descentralização administrativa e a descentralização financeira? Podem estes modelos ter um papel na redução das assimetrias regionais? Conclui-se que há um nível intermédio de autoridade pública que, não sendo centralizador, nem tendo uma dimensão demasiado pequena como as autarquias locais, pode ser promotor de desenvolvimento regional. Por outro lado, conclui-se, com exemplos, que o Estado pode promover políticas que reduzam as assimetrias regionais.

Palavras-Chave: Assimetrias regionais; políticas públicas; reforma administrativa; Administração Pública; descentralização.

Abstract

State activities have an impact on regional asymmetries. This article analyzes State action from a dual perspective: as an administrative State and as a legislating power. In the first case, we will analyze what types of Public Administration reforms may be likely to efficiently reduce regional asymmetries. In the second case, we will study public policies to be promoted that may be suitable for this purpose. This article considers the following dilemmas: i) what are, what are the causes and consequences of regional asymmetries? What is the situation in Portugal? ii) Has the influence of public management models in Portuguese Public Administration contributed to the reduction of regional asymmetries? iii) What is administrative decentralization and financial decentralization? Can these models play a role in reducing regional asymmetries? The conclusion is that there is an intermediate level of public authority which, while not centralizing or too small in size like local authorities, can promote regional development. On the other hand, examples show that the state can promote policies that reduce regional asymmetries.

Key-words: Regional asymmetries; public policy; administrative reform; Public Administration; decentralization.