Um Olhar sobre o Impacto da COVID-19 na Violência Doméstica contra as Mulheres, em Portugal e no Brasil

Resumo

Resumo  

Este estudo aborda as respostas sociais e políticas, dirigidas às mulheres em situação de violência praticada nos relacionamentos íntimos, durante a pandemia, em Portugal e no Brasil. O objetivo é compreender as alterações que a COVID-19 trouxe aos serviços de proteção, apoio, encaminhamento e justiça restaurativa já existentes, assim como às políticas implementadas para lidar com esses novos desafios. A partir do levantamento e análise de relatórios oficiais e notícias divulgadas nas mídias, bem como o emprego de entrevistas abertas com profissionais que atuam nestes serviços, observou-se, comparativamente, os impactos das diferentes respostas dadas pelos países selecionados, sobretudo, no garante dos direitos das mulheres e dos segmentos sociais vulneráveis. Ainda que em ambos os países tenha sido percebido um acréscimo do número de casos denunciados e de contactos com estruturas de apoio, somente após as medidas menos restritivas do recolhimento obrigatório, o Brasil, se destaca no retrogradar de anos de avanço dos direitos fundamentais, que ampliou ainda mais o déficit das respostas ao impacto (multifacetado) da COVID-19 na “vida” das brasileiras e dos brasileiros, especialmente devido às estratégias governamentais adotadas neste período.

Palavras-Chave: Violência de género, violência na intimidade das mulheres, COVID-19, desigualdades sociais.

Abstract

This study addresses the social and political responses aimed at women in situations of violence practiced in intimate relationships, during the pandemic, in Portugal and in Brazil. The objective is to understand the changes that COVID-19 brought to existing protection, support, referral and restorative justice services, as well as to the policies implemented to deal with these new challenges. From the survey and analysis of official reports and news published in the media, as well as the use of open interviews with professionals who work in these services, the impacts of the different answers given by the selected countries were observed, above all, on the guarantee of rights of women and vulnerable social segments. Although in both countries an increase in the number of denounced cases and contacts with support structures was noticed, only after the less restrictive measures of mandatory collection, Brazil stands out in the retrograde of years of advance of fundamental rights, which further increased the deficit of responses to the (multifaceted) impact of COVID-19 on the "life" of Brazilian women and Brazilians, especially due to the government strategies adopted in this period.

Keywords: Gender violence, intimate partner violence, COVID-19, inequalities.