Direitos das Mulheres, Textos Internacionais e ONGs: uma abordagem comparativa entre textos, WLUML e Karama

Resumo

Este trabalho faz a análise comparativa de dois textos internacionais fundamentais para os Direitos das Mulheres, a CEDAW e a Declaração e Plataforma de Pequim, e sua aplicação e instrumentalização por duas ONGs - a Women Living Under Muslim Laws e a Karama - operando maioritariamente em países de maioria muçulmana. Partindo do pressuposto de que todo o texto é polissémico, esta análise pretende descortinar tendências do ativismo pelos Direitos das Mulheres em contextos muçulmanos enquanto potenciador da sua participação plena na esfera pública, através de uma interpretação comparativa da filosofia e raio de ação das duas organizações, tendo sempre os textos como pano de fundo. Esta abordagem visa identificar tendências discursivas e projetos comuns, mas igualmente divergências, tanto nos textos, como na sua operacionalização por duas ONGs com filosofias distintas, dando conta das múltiplas formas como o discurso dos Direitos das Mulheres é produzido e incorporado por instituições internacionais, governos, ONGs e movimentos sociais, e utilizado para legitimar mensagens e posições identitárias, assim como das críticas e limitações que lhes apontam. A partir de uma análise do discurso da CEDAW e da Declaração e Plataforma de Pequim, destacando pontos comuns, possíveis divergências e evoluções ou recuos entre eles (pelo que se incluirá o texto Beijing+20 de 2015), passaremos a uma análise comparativa dos recursos disponibilizados pelas ONGs nas suas páginas da Internet, incluindo relatórios, dossiers e outras publicações em nome próprio, entre 01 de Fevereiro e 10 de Junho de 2016, período selecionado por corresponder à elaboração deste projeto.